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Recurso extraordinário (RE): cabimento, repercussão geral e erros
Entenda o cabimento do recurso extraordinário, a exigência de repercussão geral, o prazo de 15 dias úteis e os erros que impedem a admissão...
Ler artigoAgravo em recurso especial e extraordinário (art. 1.042): cabimento e prazo
Veja quando cabe o agravo do art. 1.042 do CPC contra a inadmissão de REsp ou RE, o prazo de 15 dias úteis e a exceção da repercussão geral...
Ler artigoEmbargos de terceiro: cabimento, legitimidade, prazo e erros
Veja quem tem legitimidade para os embargos de terceiro, o prazo do art. 675 do CPC e os erros que mais comprometem a defesa da posse ou do...
Ler artigoEmbargos à execução: cabimento, prazo e erros que geram rejeição
Entenda o cabimento dos embargos à execução, o prazo de 15 dias úteis do art. 915 do CPC e os erros que levam à rejeição da defesa do...
Ler artigoAgravo de instrumento: hipóteses de cabimento, prazo e erros
Veja as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no art. 1.015 do CPC, o Tema 988 do STJ, o prazo de 15 dias úteis e os erros mais...
Ler artigoAgravo interno: cabimento, prazo e erros que levam ao não conhecimento
Saiba quando cabe agravo interno contra decisão monocrática, o prazo de 15 dias úteis e por que a fundamentação genérica leva ao não...
Ler artigoEmbargos de declaração: quando cabem, prazo e uso correto
Entenda quando cabem embargos de declaração, o prazo de 5 dias úteis, o efeito modificativo e os riscos de multa por embargos protelatórios.
Ler artigoRecurso especial (REsp): cabimento, prazo e erros que barram a admissão
O recurso especial exige prequestionamento e hipóteses do art. 105, III, CF. Veja cabimento, prazo de 15 dias úteis e erros que barram o...
Ler artigoApelação cível: cabimento, prazo e erros que geram o não conhecimento
Entenda o cabimento da apelação cível, o prazo de 15 dias úteis, o preparo e os erros de dialeticidade que levam ao não conhecimento do...
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