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Apelação criminal e recurso em sentido estrito: cabimento, prazos e erros
Entenda o cabimento da apelação criminal e do recurso em sentido estrito, os prazos em dias corridos e os erros que geram intempestividade...
Ler artigoHabeas corpus: cabimento, hipóteses e quando não cabe
Entenda o cabimento do habeas corpus, as hipóteses do art. 648 do CPP e os casos em que a ação não deve ser usada como substituto de...
Ler artigoRecurso ordinário trabalhista (RO): cabimento, prazo e erros
Veja o cabimento do recurso ordinário trabalhista, o prazo de 8 dias úteis e os erros que causam deserção ou não conhecimento na Justiça do...
Ler artigoRecurso de revista (RR): pressupostos, transcendência e erros
Conheça os pressupostos do recurso de revista, o papel da transcendência, o prazo de 8 dias úteis e os erros que levam ao não conhecimento...
Ler artigoAgravo de petição: cabimento, delimitação de valores e erros
Veja quando cabe o agravo de petição, o prazo de 8 dias úteis e por que a delimitação de matérias e valores evita o não conhecimento do...
Ler artigoExceção de pré-executividade: cabimento, limites e erros
Veja quando cabe a exceção de pré-executividade, os limites da Súmula 393 do STJ e os erros que levam à rejeição dessa defesa incidental na...
Ler artigoImpugnação ao cumprimento de sentença: prazo, matérias e erros
Saiba o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença, as matérias taxativas do art. 525 do CPC e os erros que geram a rejeição dessa...
Ler artigoContestação: prazo, preliminares e erros na defesa
Entenda o prazo de 15 dias úteis da contestação, as preliminares do art. 337, o ônus da impugnação específica e os erros que levam à...
Ler artigoMandado de segurança: cabimento, prazo de 120 dias e erros
Entenda o cabimento do mandado de segurança, o prazo decadencial de 120 dias e os erros que levam ao indeferimento da inicial ou à...
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