Modelo de Reclamação Trabalhista (Verbas Rescisórias e Horas Extras)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF] [NOME COMPLETO DO(A) RECLAMANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da CTPS nº [___], série [___], RG nº [___], CPF nº [___], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de [RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA], pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº [___], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir. I. DO CONTRATO DE TRABALHO O(A) reclamante foi admitido(a) em [data], para exercer a função de [função], com última remuneração de R$ [valor] mensais, tendo sido dispensado(a) sem justa causa em [data], [com/sem] aviso prévio. II. DAS VERBAS RESCISÓRIAS NÃO PAGAS Até a presente data, a reclamada não quitou as verbas rescisórias devidas, quais sejam: saldo de salário de [___] dias; aviso prévio indenizado (art. 487, § 1º, da CLT e Lei nº 12.506/2011); férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 (arts. 129 e 146 da CLT); 13º salário proporcional; FGTS do período contratual e multa de 40% (art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90); e entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, ou indenização substitutiva. São devidas, ainda, a multa do art. 477, § 8º, da CLT, ante o não pagamento das verbas no prazo legal, e a multa do art. 467 da CLT sobre as parcelas incontroversas não quitadas na primeira audiência. III. DAS HORAS EXTRAS Durante todo o contrato, o(a) reclamante laborou de [dia] a [dia], das [horário] às [horário], com apenas [tempo] de intervalo, ultrapassando habitualmente a jornada constitucional de 8 horas diárias e 44 semanais (art. 7º, XIII, da CF). São devidas as horas extras excedentes, com adicional de 50% (art. 7º, XVI, da CF) [ou percentual superior previsto em norma coletiva], com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, DSR e FGTS + 40%, bem como o intervalo intrajornada suprimido (art. 71, § 4º, da CLT). IV. DA JUSTIÇA GRATUITA E DOS HONORÁRIOS O(A) reclamante percebe salário inferior a 40% do teto do RGPS, fazendo jus à gratuidade da justiça (art. 790, § 3º, da CLT). Requer, ainda, a condenação da reclamada em honorários de sucumbência de 15% (art. 791-A da CLT). V. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a procedência dos pedidos para condenar a reclamada ao pagamento de: a) saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3 e 13º proporcional; b) FGTS de todo o período e multa de 40%, com entrega das guias ou indenização substitutiva; c) multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT; d) horas extras e intervalo intrajornada, com adicional e reflexos; e) juros e correção monetária na forma da lei; f) gratuidade da justiça e honorários advocatícios de sucumbência. Requer a citação da reclamada e a produção de todas as provas admitidas, em especial depoimento pessoal, documental e testemunhal. Dá-se à causa o valor de R$ [valor, com liquidação dos pedidos anexa]. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [___]