Modelo de Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF] Processo nº [___] [RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA], pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº [___], com sede na [endereço], por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração e atos constitutivos anexos), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move [NOME DO(A) RECLAMANTE], vem, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fundamentos a seguir expostos. I. PRELIMINARMENTE I.1. Da inépcia da inicial [se cabível] A inicial não indica [valor dos pedidos / causa de pedir de determinado pleito], em desacordo com o art. 840, § 1º, da CLT, impondo-se a extinção do(s) pedido(s), nos termos do § 3º do mesmo artigo. II. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, requer seja pronunciada a prescrição das parcelas anteriores a [data: cinco anos antes do ajuizamento], extinguindo-se, quanto a elas, o processo com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC). III. DO MÉRITO III.1. Do contrato de trabalho e da rescisão O(A) reclamante foi admitido(a) em [data] e dispensado(a) em [data], tendo recebido corretamente todas as verbas rescisórias, conforme TRCT e comprovantes anexos. Nada é devido a esse título. [Adaptar: se houve justa causa, descrever a falta grave e a gradação da pena.] III.2. Das horas extras: inexistência Ao contrário do alegado, o(a) reclamante sempre cumpriu jornada de [horário], com intervalo integral de [tempo], conforme controles de ponto anexos (Súmula 338 do TST atendida). As poucas horas extraordinárias eventualmente prestadas foram integralmente quitadas ou compensadas, conforme recibos e acordo de compensação anexos. Impugnam-se, ponto a ponto, os horários declinados na inicial, pois fantasiosos e desprovidos de qualquer prova. III.3. Das multas dos arts. 467 e 477 da CLT Não há parcelas incontroversas, tampouco atraso na quitação rescisória, conforme comprovante de pagamento tempestivo anexo, sendo indevidas as multas postuladas. IV. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) o acolhimento da(s) preliminar(es) arguida(s); b) a pronúncia da prescrição quinquenal; c) no mérito, a total improcedência dos pedidos; d) a condenação do(a) reclamante em honorários de sucumbência (art. 791-A da CLT), inclusive em caso de sucumbência recíproca; e) a produção de todas as provas admitidas, em especial depoimento pessoal do(a) reclamante, documental e testemunhal. Protesta pela juntada dos documentos anexos e requer a improcedência total da reclamação. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [___]