Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF] [NOME DO(A) ADVOGADO(A)], advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [___], com escritório na [endereço], vem, respeitosamente, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de [NOME DO(A) PACIENTE], [qualificação completa], atualmente recolhido(a) no [estabelecimento prisional], apontando como autoridade coatora o(a) MM. Juiz(a) de Direito da [___] Vara Criminal da Comarca de [CIDADE/UF], nos autos do processo nº [___], pelas razões a seguir. I. DOS FATOS O(A) paciente foi preso(a) em flagrante em [data], pela suposta prática do delito previsto no art. [___] do Código Penal. Em audiência de custódia realizada em [data], a prisão foi convertida em preventiva, sob o fundamento de [transcrever síntese da decisão]. [Narrar andamento relevante: pedido de revogação indeferido, excesso de prazo, condições pessoais favoráveis.] II. DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL II.1. Da ausência dos requisitos da prisão preventiva A decisão que decretou a preventiva carece de fundamentação concreta, limitando-se a invocar a gravidade abstrata do delito, o que não se admite (art. 312 e art. 315, § 2º, do CPP). Não há demonstração de risco efetivo à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. O STF e o STJ são pacíficos: a prisão preventiva é medida excepcional e não pode servir de antecipação de pena. II.2. Das condições pessoais favoráveis e das medidas cautelares O(A) paciente é primário(a), possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, conforme documentos anexos. Eventual necessidade acautelatória pode ser plenamente atendida pelas medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 do CPP. II.3. Da revisão periódica (art. 316, parágrafo único, do CPP) A prisão perdura há mais de 90 dias sem a revisão obrigatória de seus fundamentos, o que reforça a ilegalidade do encarceramento. III. DA LIMINAR Presentes o fumus boni iuris, demonstrado pela flagrante ausência de fundamentação idônea, e o periculum in mora, consistente na manutenção da segregação ilegal, requer-se a concessão de liminar para expedição imediata de alvará de soltura em favor do(a) paciente. IV. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) liminarmente, a expedição de alvará de soltura, com ou sem imposição das medidas do art. 319 do CPP; b) a requisição de informações à autoridade coatora e a oitiva da Procuradoria de Justiça; c) no mérito, a concessão definitiva da ordem, revogando-se a prisão preventiva; d) subsidiariamente, a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [___]