Modelo de Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF] Processo nº [___] [NOME DO(A) EMBARGANTE], já qualificado(a) nos autos da AÇÃO [___], vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. [sentença/decisão] de fls./ID [___], pelas razões a seguir expostas. I. DA TEMPESTIVIDADE A decisão embargada foi disponibilizada em [data], iniciando-se o prazo em [data]. Os presentes embargos são opostos dentro do quinquídio legal (art. 1.023 do CPC), sendo, portanto, tempestivos. II. DO VÍCIO DA DECISÃO II.1. Da omissão [adaptar: contradição / obscuridade / erro material] A r. decisão foi omissa quanto a ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, qual seja: [indicar precisamente a questão suscitada e não enfrentada, com remissão à peça e à folha/ID em que foi arguida]. A questão é relevante e essencial ao deslinde da controvérsia, pois [demonstrar a influência no resultado do julgamento]. Nos termos do art. 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC, considera-se omissa a decisão que incorra em qualquer das condutas do art. 489, § 1º, deixando de enfrentar argumento capaz de infirmar a conclusão adotada. [Se contradição: apontar as proposições inconciliáveis entre fundamentação e dispositivo.] [Se obscuridade: apontar o trecho ininteligível e a dúvida objetiva que gera.] [Se erro material: indicar o equívoco evidente, como erro de cálculo, de nome ou de data.] III. DOS EFEITOS INFRINGENTES O suprimento do vício conduz, por consequência lógica, à alteração do julgado, razão pela qual se requer a atribuição de efeitos infringentes, com a intimação da parte contrária para manifestação, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC. IV. DO PREQUESTIONAMENTO Os presentes embargos visam, ainda, ao prequestionamento dos arts. [___], para fins de interposição de recursos às instâncias superiores, nos termos do art. 1.025 do CPC. V. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer o conhecimento e o acolhimento dos presentes embargos para sanar o vício apontado, pronunciando-se o juízo expressamente sobre a questão indicada, com a consequente modificação do julgado [se for o caso]. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [___]