Modelo de Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/UF] SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, II, do CPC) [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1], [qualificação completa], e [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2], [qualificação completa], ambos por seu(sua) advogado(a) comum que esta subscreve (procurações anexas), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e nos arts. 731 a 733 do Código de Processo Civil, requerer, de comum acordo, a homologação do presente DIVÓRCIO CONSENSUAL conforme os termos e condições a seguir. I. DO CASAMENTO Os requerentes casaram-se em [data], sob o regime da [comunhão parcial de bens], conforme certidão de casamento anexa, estando separados de fato desde [data]. A vida em comum tornou-se insuportável e não há possibilidade de reconciliação. Nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação da EC nº 66/2010, o divórcio não exige prazo ou comprovação de causa. II. DOS FILHOS, DA GUARDA E DOS ALIMENTOS Da união nasceu(ram) [nome(s) e data(s) de nascimento], atualmente com [idade(s)]. [Se não houver filhos menores: Da união não resultaram filhos menores ou incapazes.] Os requerentes ajustam: guarda [compartilhada], com lar de referência materno/paterno; convivência do genitor não residente [detalhar dias, fins de semana alternados, férias e datas festivas]; e alimentos aos filhos no valor de [percentual]% dos rendimentos líquidos / [percentual]% do salário mínimo, pagos até o dia [dia] de cada mês, mediante [forma de pagamento], reajustados anualmente. III. DA PARTILHA DE BENS Na constância do casamento, o casal amealhou os seguintes bens: [descrever imóveis com matrícula, veículos com placa/RENAVAM, contas e demais bens]. Os requerentes ajustam a seguinte partilha: [descrever a divisão de cada bem e responsabilidade por dívidas]. [Ou: Não há bens a partilhar.] IV. DO NOME O(A) requerente [nome] voltará a usar o nome de solteiro(a), qual seja, [nome de solteiro(a)]. [Ou: manterá o nome de casado(a).] V. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requerem: a) a homologação do presente acordo em todos os seus termos, decretando-se o divórcio do casal; b) a dispensa da audiência de ratificação, por se tratar de pedido consensual; c) a intimação do Ministério Público, em razão do interesse de incapazes [se houver]; d) a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente; e) a concessão da gratuidade da justiça [se for o caso]. Dá-se à causa o valor de R$ [valor dos bens partilhados ou valor de alçada]. Nestes termos, pedem deferimento. [Cidade], [data]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [___]