Modelo de Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/UF] SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, II, do CPC) [NOME DO(A) MENOR], menor impúbere, nascido(a) em [data], neste ato representado(a) por sua genitora, [NOME DA GENITORA], [qualificação completa], ambos residentes e domiciliados na [endereço completo], por seu(sua) advogado(a) (procuração anexa), vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 1.694 e seguintes do Código Civil e na Lei nº 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de [NOME DO GENITOR/ALIMENTANTE], [qualificação completa, endereço e local de trabalho, se conhecido], pelos fatos e fundamentos a seguir. I. DOS FATOS O(A) requerente é filho(a) do requerido, conforme certidão de nascimento anexa, e está sob a guarda de fato da genitora desde [data/nascimento]. O requerido, embora tenha plenas condições de contribuir para o sustento do(a) filho(a), pois exerce a atividade de [profissão], com renda estimada de R$ [valor], não presta auxílio material regular, deixando as despesas de moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer exclusivamente a cargo da genitora, cuja renda é de R$ [valor]. As despesas mensais do(a) menor somam aproximadamente R$ [valor], conforme planilha e comprovantes anexos. II. DO DIREITO O dever de sustento decorre do poder familiar (arts. 1.566, IV, e 1.634, I, do Código Civil) e a obrigação alimentar funda-se no binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante (art. 1.694, § 1º, do Código Civil). A necessidade do(a) requerente é presumida em razão da menoridade. A possibilidade do requerido está demonstrada por [elementos: profissão, padrão de vida, redes sociais, vínculo empregatício]. Comprovado o parentesco, cabível a fixação de alimentos provisórios desde logo, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.478/68. III. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) a fixação de alimentos provisórios em [percentual]% dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de vínculo empregatício, ou [percentual]% do salário mínimo, mediante depósito em conta bancária da representante até o dia [dia] de cada mês; b) a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, com a citação do requerido; c) ao final, a procedência do pedido, fixando-se os alimentos definitivos em patamar não inferior ao provisório, além de custas e honorários; d) a intimação do Ministério Público; e) a concessão da gratuidade da justiça, ante a hipossuficiência declarada; f) a produção de todas as provas admitidas em direito. Dá-se à causa o valor de R$ [12 x valor da prestação mensal pretendida]. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [___]