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Modelo de Cumprimento de Sentença

Modelo de requerimento de cumprimento definitivo de sentença (art. 523 do CPC), com multa de 10%, honorários e pedido de penhora online.

Área: Cível Atualizado em 12 de julho de 2026 Gratuito

Modelo gratuito para copiar e adaptar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF] Processo nº [___] [NOME DO(A) EXEQUENTE], já qualificado(a) nos autos da AÇÃO [___] que move em face de [NOME DO(A) EXECUTADO(A)], igualmente qualificado(a), vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 513 e 523 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer o início do CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA pelos fundamentos a seguir. I. DO TÍTULO EXECUTIVO A r. sentença de fls./ID [___], transitada em julgado em [data] (certidão anexa), condenou a parte executada ao pagamento de R$ [valor], [descrever: principal, juros, correção, honorários de sucumbência de ___%]. II. DO VALOR DEVIDO Conforme demonstrativo discriminado e atualizado do débito (art. 524 do CPC), anexo, o valor devido nesta data é de R$ [valor atualizado], assim composto: Principal atualizado: R$ [valor] Juros de mora: R$ [valor] Honorários de sucumbência: R$ [valor] Custas processuais: R$ [valor] TOTAL: R$ [valor] III. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) a intimação da parte executada, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC); b) não havendo pagamento voluntário, a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC), bem como: b.1) a realização de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive com reiterações programadas (teimosinha); b.2) a consulta e restrição de veículos via RENAJUD; b.3) a expedição de ofício via INFOJUD para localização de bens; c) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC) e o protesto da decisão (art. 517 do CPC); d) a atualização do débito com os acréscimos legais até a efetiva satisfação do crédito. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. [NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [___]

Este modelo é meramente exemplificativo e não substitui a análise do caso concreto por advogado. Adapte os fundamentos, os fatos e os pedidos antes de protocolar.

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